Gestão de condomínio

Dúvida: devo pagar as obras no terraço que não uso?

A Odecasa esclarece esta dúvida frequente nos vários condomínios.

Uma questão habitual na gestão de condomínios é a obrigatoriedade de os condóminos em pagar despesas de espaços comuns que não utiliza, tais como, obras no terraço.

 

O terraço do vizinho é considerado espaço comum. E agora?

Cada condómino é, de acordo com o Código Civil, proprietário exclusivo da sua fração e coproprietário das partes comuns do edifício.

Os terraços de cobertura, ainda que de uso exclusivo de um condomínio, são considerados partes comuns, tais como limpeza do prédio e manutenção de elevadores, e as despesas da sua conservação são pagas por todos os condóminos na proporção das suas frações.

Ainda que prevista na lei, esta questão não deixa de ser delicada.

Por exemplo, em caso de infiltrações que aconteçam na sequência de atos ou omissões do proprietário – nomeadamente por falta de limpeza -, o proprietário deve assumir prejuízos e responsabilizar-se pelos custos associados às obras no terraço.

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